PARTES CONTRATANTES
iCegonha Serviços de Aplicação na Internet - ME, com sede na cidade Piracicaba-SP, à Rua XV de Novembro, nº 944, 6º andar, sala 63, CEP 13.400-370, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.483.702/0001-92, doravante denominado simplesmente "CONTRATADA", e a pessoa física identificada na página de cadastramento iCegonha, que para todos os efeitos, faz parte integrante tanto deste contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do iCegonha, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
OBJETO DO CONTRATO
O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do software iCegonha, bem como a prestação de serviços de software para a CONTRATANTE.
LICENÇA DE USO
A presente licença de uso do software iCegonha terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que a CONTRATANTE crie sua página pessoal, mediante layouts oferecidos pela CONTRATADA, usufruindo dos recursos existentes, no prazo estabelecido de 30 dias, se regularmente pagos no início de cada período.
O site disponibiliza a opção de lista de presentes físicos e virtuais, a ser escolhido pelo usuário. Para presentes físicos, o usuário adiciona o link (url) do presente à sua escolha de uma loja online no site do seu filho, onde a compra, pagamento, entrega, etc será administrada totalmente pela loja online. Para presentes físicos o site iCegonha já disponibiliza uma lista pronta de presentes virtuais com valores, os quais poderão ser alterados ou criados novos presentes pelo usuário. O site iCegonha disponibilizará o valor para saque após 32 dias, descontando-se a taxa da administradora do pagamento no valor de 8%.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE se responsabiliza por inserir conteúdo em sua página pessoal, bem como pelo teor deste.
A CONTRATANTE se responsabiliza pelos problemas decorrentes do uso incorreto do software.
DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO (salvas eventuais promoções)
A CONTRATADA disponibilizará o serviço do plano BABY PLUS mediante o qual a CONTRATANTE pagará o valor de R$ 7,90 (doze reais e noventa centavos) mensais, do plano BABY PREMIUM o valor de R$ 9,90 (dezessete reais e noventa centavos) mensais e do plano BABY TOP o valor de R$ 13,90 (vinte e seis reais e noventa centavos) mensais. Os valores podem ser pagos por intermédio de cartão de crédito através do sitema PAG SEGURO, ao qual estará sujeito à aprovação e confirmação.
A CONTRATADA disponibilizará, ainda, por 7 dias sem qualquer ônus para o CONTRATANTE a título de cortesia para que o cliente possa testar o serviço quando utilizado o plano TESTE 7 DIAS GRÁTIS. Após o período de gratuidade e teste, o CONTRATANTE receberá um email onde poderá confirmar a continuidade do plano de assinatura. Em caso de aprovação pelo CONTRATANTE, deverá efetuar a etapa de pagamento sujeita a aprovação e confirmação pelo PAG SEGURO, com isso o site continuará automaticamente disponibilizado no plano escolhido, e os pagamentos recorrentes, automaticamente debitados pelo sistema PAG SEGURO, pelo tempo em que os pagamentos subsequentes estiverem sendo regularizados, em periodicidade de 30 dias, até a finalização do plano por parte da CONTRATANTE. O não pagamento da parcela causará o bloqueio da página do usuário até o pagamento voltar a ser regulizado. O cliente poderá alterar o plano ou cancelar a assinatura a qualquer momento, sendo que pagamentos já efetuados e processados pela operadora PAGSEGURO, não serão reembolsados. O valor do novo plano entrará em vigor no próximo vencimento.
DA RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento.
CONDIÇÕES GERAIS
Salva oposição feita através da seção "site público" em "Meus dados" do painel de controle dos Pais, os Pais ou CONTRATANTE autorizam o iCegonha a utilização de seu nome pela CONTRATADA, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda, divulgação e marketing.
O conteúdo do site do bebê será armazenado por até 6 meses depois de finalizado o plano de hospedagem. Após este período, será completamente removido de nosso sistema sem a possibilidade de recuperação do conteúdo. Caso haja interesse no download eletrônico, a CONTRATANTE reconhece que deverá realizar dentro deste período.
DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Piracicaba - SP.
